DESCENTRALIZAÇÃO E NOVAS REGRAS PARA O ALOJAMENTO LOCAL
PROGRAMA:
AS ALTERAÇÕES AO REGIME – O DL 76/2024
COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM PRAZO
DESCENTRALIZAÇÃO DA REGULAÇÃO PARA OS MUNICÍPIOS
PODERES MUNICIPAIS E ÁREAS DE CONTENÇÃO
CONDOMÍNIOS VS AL
CAPACIDADE MÁXIMA E INFRAESTRUTURAS
INTRODUÇÃO DA FIGURA DE PROVEDOR DO ALOJAMENTO LOCAL
CANCELAMENTO DO REGISTO DE AL
UTILIZAÇÕES COMPATÍVEIS COM AL
NORMAS REPOSTAS
DISPOSIÇÕES ELIMINADAS NO PROGRAMA MAIS HABITAÇÃO
NOTA
De referir que com a descentralização, os Municípios terão mais flexibilidade para adaptar as suas políticas às necessidades locais, o que poderá ter um impacto direto no crescimento do setor de AL e nas estratégias de investimento. Por estar já em vigor desde 1 de Novembro é essencial que os operadores de AL, os proprietários de imóveis e os investidores se mantenham atentos às decisões municipais e se preparem para eventuais mudanças regulamentares locais.