BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//Debates & Discursos - ECPv6.15.11//NONSGML v1.0//EN CALSCALE:GREGORIAN METHOD:PUBLISH X-WR-CALNAME:Debates & Discursos X-ORIGINAL-URL:https://debatesediscursos.pt X-WR-CALDESC:Eventos para Debates & Discursos REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:PT1H X-Robots-Tag:noindex X-PUBLISHED-TTL:PT1H BEGIN:VTIMEZONE TZID:UTC BEGIN:STANDARD TZOFFSETFROM:+0000 TZOFFSETTO:+0000 TZNAME:UTC DTSTART:20250101T000000 END:STANDARD END:VTIMEZONE BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=UTC:20260506T143000 DTEND;TZID=UTC:20260506T180000 DTSTAMP:20260421T110239 CREATED:20250109T182750Z LAST-MODIFIED:20260420T105436Z UID:53022-1778077800-1778090400@debatesediscursos.pt SUMMARY:NOVAS MEDIDAS LEGISLATIVAS PARA A HABITAÇÃO DESCRIPTION:Dia 6 MAIO 2026\nDas 14h30 às 18h00\nVia ZOOM \n \n \n \n NOVAS MEDIDAS LEGISLATIVAS PARA A HABITAÇÃO \n \n \n \n Fiscalidade e Revisão do\nRegime Jurídico da\nUrbanização e da Edificação \n \n \n \n As novas medidas legislativas para a habitação em 2026\, em Portugal\, concentram-se em três eixos principais: fiscalidade e incentivos ao arrendamento\, simplificação urbanística/licenciamento e mobilização de imóveis bloqueados ou fora do mercado.2026 marca uma viragem da política de habitação para a mobilização da oferta\, a estabilização do arrendamento e a aceleração urbanística\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n DESTINATÁRIOS: Profissionais do Setor Imobiliário Promotores e empreendedores imobiliários Mediadores imobiliários Consultores imobiliários e gestores de investimento Fundos e sociedades gestoras de ativos imobiliários Operadores Públicos Técnicos de municípios Autoridades de gestão das ARU e gabinetes de reabilitação urbana Entidades de habitação Profissionais do Direito Advogados e juristas Notários e conservadores Solicitadores e técnicos de MP Técnicos Especializados Arquitetos e engenheiros Fiscalizadores e peritos avaliadores Auditores de transações imobiliárias Empresários e Investidores Proprietários privados Investidores estrangeiros Empresas de construção e reabilitação Academia e Formação Avançada Docentes e estudantes de urbanismo\, arquitetura\, direito e gestão territorial Banca Industriais de Construção Civil e Obras Públicas FII\, SGFII\, SGOIC\, Fundos Investidores Imobiliários Imobiliárias Mediadores Imobiliários Reabilitação Condomínios Administração Local e regional Municípios Divisões de Urbanismo e requalificação património Consultadoria Imobiliária Arquitectura Entre muitos outros… \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Dia 6 MAIO 2026\nDas 14h30 às 18h00\nVia ZOOM \n \n \n \n Faça aqui a sua inscrição: \n \n \n \n INSCRIÇÃO IMEDIATA \n \n \n \n PROGRAMA \n \n \n \n INSCRIÇÃO WORD \n \n \n \n PROGRAMA COMPLETO 1. Abertura e enquadramento • Enquadramento das recentes iniciativas legislativas em matéria de habitação • Identificação dos principais desafios do mercado: o Escassez de oferta o Pressão sobre preços o Complexidade dos processos urbanísticos 2. Medidas fiscais de estímulo ao arrendamento e ao investimento • Incentivos fiscais à construção e reabilitação (IVA a 6%) • Regime de tributação das rendas (IRS/IRC) • Isenções e benefícios associados ao reinvestimento de mais-valias • Restituição de IVA na autoconstrução • Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) • Dedução de rendas em IRS • Isenções de IMT e Imposto do Selo • Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) 3. Revisão do RJUE • Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação • Generalização da comunicação prévia • Redução do controlo prévio administrativo • Simplificação procedimental e redução de prazos • Conferência única de entidades • Arbitragem em matéria urbanística • Regime de invalidades e segurança jurídica • Regras aplicáveis a operações promovidas pela Administração Pública 4. Impacto económico e regulatório das medidas • Efeitos esperados na oferta habitacional • Segmento de rendas moderadas e acessíveis • Atratividade para investimento privado e institucional • Riscos de distorção de mercado • Sustentabilidade das medidas no médio e longo prazo 5. Debate e discussão cruzada • Interação entre os oradores • Análise crítica das medidas: o Fiscalidade vs simplificação administrativa o Segurança jurídica vs celeridade o Papel do Estado vs iniciativa privada 6. Perguntas e respostas (Q&A) • Questões colocadas pelo público • Discussão de casos práticos e situações concretas \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\n \n Adicionar ao calendário \n \n \n\n \n \n \n Calendário Google\n\n \n iCalendar\n\n \n Outlook 365\n\n \n Outlook Live\n\n \n \n\n \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Data \n \n \n \n \n \n \n \n Organizadores \n \n \n \n \n \n \n \n Local \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n 06/05/2026\n\n \n\n | \n\n\n14:30\n\n \n\n\n\n \n - \n\n18:00\n\n\n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Debates & Discursos\, Lda \n \n\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Plataforma ZOOM \n \n \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n Telefone: URL:https://debatesediscursos.pt/evento/novas-medidas-legislativas-para-a-habitacao/ LOCATION:Plataforma ZOOM CATEGORIES:Conferências ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://debatesediscursos.pt/wp-content/uploads/2026/04/Novas-Medidas-Legislativas-para-a-Habitacao-21-x-29-cm-Post-para-Facebook.png ORGANIZER;CN="Debates & Discursos%2C Lda":MAILTO:info@debatesediscursos.pt END:VEVENT END:VCALENDAR