Módulo 1: A Formação dos Contratos Públicos – desde a decisão de contratar à celebração do contrato

• Duração: 12 (doze) horas, divididas em 4 (quatro) sessões de 3 (três) horas.

• Calendarização: 14.01.2026, 21.01.2026, 27.01.2026, 29.01.2026, às 10h00 às 13h00.

• Formadores: Ricardo Maia Magalhães, Mónica Filipa Fernandes e Tatiana Faustino Moreira.

• Programa:
  • Os novos desafios da Contratação Pública:
    • Considerações gerais;
    • Objetivos;
    • Princípios estruturantes da Contratação Pública;
    • As exigências das Diretivas de 2014 e o seu reflexo no CCP;
  • Âmbito de aplicação:
    • Objetivo – quais os contratos sujeitos ao regime de contratação pública;
    • Subjetivo – quais as entidades sujeitas ao regime de contratação pública;
    • Em especial, a contratação excluída – quais os contratos que ficam de fora do regime de contração pública;
  • Tipos e escolhas de procedimentos:
    • Modalidades;
    • O critério do valor, os critérios materiais e outros critérios;
  • O fracionamento (ilegal) de despesa;
  • Fase de formação do contrato:
    • A fase pré-procedimental – em especial, a consulta preliminar ao mercado;
    • Início do procedimento – a decisão de contratar e a autorização de despesa;
    • Tipos de peças – especificidades;
    • O preço base e a contratação em lotes;
    • As especificações técnicas: o contributo europeu;
    • A trilogia: esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais;
    • O preço anormalmente baixo;
    • Em especial, os cadernos de encargos dos contratos de empreitada de obras públicas;
  • Os contratos reservados;
  • Os intervenientes procedimentais:
    • Elenco;
    • Regime jurídico dos impedimentos;
    • Em especial, o Júri e o Órgão competente para a decisão de contratar;
  • A proposta:
    • Conceito;
    • Documentos que a integram e seu idioma;
    • Modo de apresentação das propostas: o paradigma da contratação pública eletrónica;
    • O prazo para apresentação de propostas e respetivas vicissitudes;
    • O prazo de manutenção das propostas;
    • A subcontratação em fase procedimental;
  • Análise das propostas;

• A adjudicação;
• Habilitação, caução e celebração do contrato

Módulo 2: A preparação de peças do procedimento – aspetos essenciais

• Duração: 4 (quatro) horas, numa única sessão.

• Calendarização: 02.2026, das 14h00 às 18h00.

• Formadores: Ricardo Maia Magalhães e Mónica Filipa Fernandes, Tatiana Faustino Moreira.

• Programa:
  • Caraterização geral das peças do procedimento: a natureza normativa e auto-vinculativa.
  • As peças dos diversos procedimentos pré-contratuais:
    • O convite;
    • O programa do concurso;
    • O caderno de encargos;
    • O anúncio;
    • O regime simplificado e a ausência de peças do procedimento;
    • Considerações gerais sobre a elaboração do convite e do programa de concurso: referências obrigatórias e referências facultativas;
  • Preparação da abertura do procedimento:
    • Identificação e justificação das necessidades aquisitivas;
    • Definição do objeto contratual e os contratos mistos;
    • Avaliação de custo-benefício;
    • Pareceres, licenciamentos e autorizações prévias;
    • A consulta preliminar ao mercado;
    • Identificação do órgão competente para a decisão de contratar;
    • Escolha do tipo de procedimento;
    • Competência para a aprovação das peças do procedimento;
    • Cabimentação da despesa do procedimento e despesa plurianual;
    • Escolha da entidade(s) a convidar: o regime do artigo 113.º do CCP;
    • A designação do Júri do Procedimento;
  • A elaboração do Programa de Concurso:
    • Preço anormalmente baixo;
    • Adjudicação por lotes;
    • O elenco dos documentos da proposta;
    • Rótulos, relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova;
    • A avaliação das propostas: critério de adjudicação, modelo de avaliação e critério de desempate;
  • A elaboração do convite: especificidades do procedimento de ajuste direto e de consulta prévia;
  • Elaboração do caderno de encargos e a necessária adequação ao tipo de contrato:
    • Conteúdo comum do caderno de encargos: cláusulas administrativas/jurídicas e cláusulas técnicas;
    • Conteúdo dos cadernos de encargos para a celebração de um contrato de empreitada de obras públicas;
    • Caderno de encargos para aquisição de serviços;

• Caderno de encargos para aquisição de bens móveis;

• Esclarecimentos, erros e omissões e retificação das peças do procedimento
• A decisão de não adjudicação com fundamento na necessidade de alteração das peças do procedimento;

Módulo 3: A preparação de propostas no âmbito dos procedimentos de contratação pública – noções gerais na ótica do operador económico

• Duração: 3 (três) horas, numa única sessão.

• Calendarização: 02.2026, das 10h00 às 13h00.

• Formadores: Ricardo Maia Magalhães e Mónica Filipa Fernandes.

• Programa:
  • As peças do procedimento com regras do jogo, em particular:
    • Identificação do elenco de documentos da proposta e de documentos de habilitação;
    • Identificação de aspetos de execução do contrato submetidos e não submetidos à concorrência;
    • O preço base: parâmetro base ou aspeto de execução do contrato não submetido à concorrência?
    • A adjudicação por lotes;
    • A importância das especificações técnicas;
  • O pedido de esclarecimentos e identificação de erros e omissões como diligência essencial à correta preparação das propostas;
  • A proposta:
    • Conceito;
    • Distinção entre atributos da proposta e termos ou condições:
    • Documentos que a integram e seu idioma;
    • Formalidades quanto ao modo de apresentação das propostas;
    • A contratação pública eletrónica e a utilização de plataforma eletrónicas para tramitação de procedimentos pré-contratuais;
    • O prazo para apresentação de propostas e respetivas vicissitudes;
    • O prazo de manutenção das propostas;
    • A subcontratação em fase procedimental;
  • A análise e avaliação da proposta: aspetos essenciais na ótica do operador económico
  • As formalidades pós adjudicatórias: aspetos essenciais na ótica do operador económico:
    • A preparação e submissão dos documentos de habilitação;
    • A confirmação de compromissos de terceiros;
    • A prestação de caução;
    • A minuta do contrato: entre a aceitação e a reclamação;

Módulo 4: Avaliação de propostas: como criar um modelo de avaliação?

• Duração: 3 (três) horas, numa única sessão.

• Calendarização: 02.2026, das 10h00 às 13h00.

• Formadores: Ricardo Maia Magalhães.

• Programa:

• Escolha do critério de adjudicação;
• Fatores e subfactores de adjudicação;
• Modelo de avaliação das propostas;
• A Jurisprudência do Tribunal de Contas relativa aos modelos de avaliação;
• Critério de desempate;
• Caso prático para elaboração de um modelo de avaliação;

Módulo 5: Breve introdução à contratação pública ecológica

• Duração: 3 (três) horas, numa única sessão.

• Calendarização: 02.2026, das 10h00 às 13h00.

• Formadores: Ricardo Maia Magalhães e Tatiana Faustino Moreira.

• Programa:

• Contratação pública ecológica: definição e benefícios;
• A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: o advento da contratação pública estratégica;
• As Comunicações da Comissão Europeia: a promoção da contratação pública estratégica;
• As Diretivas 2014: a consolidação da contratação pública estratégica;
• Os principais contributos da Diretiva 2014/24/EU, em particular o princípio da responsabilidade social e ambiental das entidades adjudicantes;
• As Diretivas e Regulamentos da União Europeia e a imposição da observância de critérios ambientais e sociais nos contratos públicos: alguns exemplos;
• Os principais instrumentos da contratação pública ecológicos;
• Breve estado da arte em Portugal: A Resolução de Conselho de Ministros 132/2023, de 25 de outubro e a ECO360;

Módulo 6: Execução dos contratos administrativos: desde a outorga à extinção do contrato

• Duração: 12 (doze) horas, divididas em 4 (quatro) sessões de 3 (três) horas.

• Calendarização: 02.2026, 03.03.2026, 05.03.2026 e 10.03.2026, das 10h00 às 13h00.

• Formadores: Ricardo Maia Magalhães, Mónica Filipa Fernandes e Tatiana Faustino Moreira. Rui Pedro Pinto.

• Programa:
  • Regime substantivo dos contratos administrativos
    • Disposições gerais;
    • Invalidade do contrato;
    • Execução;

• Conformação da relação contratual;
• O regime das modificações ao contrato (objetivas e subjetivas) e suas limitações;
• Incumprimento e extinção do contrato, em geral;
• Contratos de aquisição de bens e serviços – disposições especiais;
• Contratos de aquisição de serviços – disposições especiais;
• Contrato de empreitada de obras públicas – breve introdução;
• Contratos de concessão – disposições especiais;

Módulo 7: Extinção do contrato e regime sancionatório

• Duração: 3 (três) horas, numa única sessão.

• Calendarização: 03.2026, das 10h00 às 13h00.

• Formadores: Ricardo Maia Magalhães e Rui Pedro Pinto.

• Programa:

• O incumprimento do contrato administrativo:
  • Incumprimento por facto imputável ao co-contratante;
  • Incumprimento por facto imputável ao contraente público e respetivos meios de reação;
  • As sanções contratuais;
• A extinção do contrato:
  • Formas de extinção do contrato administrativo;
  • Causas resolutivas do contrato administrativo;
  • Efeitos da resolução do contrato administrativo;
• Regime sancionatório:
  • Âmbito de aplicação;
  • Entidade competente;
  • As contraordenações;
  • As sanções, em especial.

Módulo 8: A gestão do contrato de empreitada de obras públicas

• Duração: 9 (nove) horas, divididas em 3 (três) sessões de 3 (três) horas.

• Calendarização: 17.03.2026, 19.03.2026 e 24.03.2026, das 10h00 às 13h00.

• Formadores: Ricardo Maia Magalhães, Mónica Filipa Fernandes e Tatiana Faustino Moreira.

• Programa:

• Os poderes de conformação do dono de obra;
• A consignação da obra e o início dos trabalhos;
• A gestão do contrato de empreitada de obras públicas: perspetiva do Dono da Obra e do Empreiteiro;
• O regime de erros e omissões;
• Os trabalhos complementares e trabalhos a menos;
• O regime da suspensão dos trabalhos e as causas de força maior;
• As subempreitadas e a cessão da posição contratual;
• O regime de pagamentos;
• Reequilíbrio financeiro nas empreitadas de obras públicas;
• Revisão de preços;
• Incumprimento contratual e suas possíveis sanções;
• Da receção (provisória e definitiva) da obra e conta final da empreitada.