Dia 6 MAIO 2026 Das 14h30 às 18h00 Via ZOOM
NOVAS MEDIDAS LEGISLATIVAS PARA A HABITAÇÃO
Fiscalidade e Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
As novas medidas legislativas para a habitação em 2026, em Portugal, concentram-se em três eixos principais: fiscalidade e incentivos ao arrendamento, simplificação urbanística/licenciamento e mobilização de imóveis bloqueados ou fora do mercado.
2026 marca uma viragem da política de habitação para a mobilização da oferta, a estabilização do arrendamento e a aceleração urbanística
DESTINATÁRIOS:
Profissionais do Setor Imobiliário
Promotores e empreendedores imobiliários
Mediadores imobiliários
Consultores imobiliários e gestores de investimento
Fundos e sociedades gestoras de ativos imobiliários
Operadores Públicos
Técnicos de municípios
Autoridades de gestão das ARU e gabinetes de reabilitação urbana
Entidades de habitação
Profissionais do Direito
Advogados e juristas
Notários e conservadores
Solicitadores e técnicos de MP
Técnicos Especializados
Arquitetos e engenheiros
Fiscalizadores e peritos avaliadores
Auditores de transações imobiliárias
Empresários e Investidores
Proprietários privados
Investidores estrangeiros
Empresas de construção e reabilitação
Academia e Formação Avançada
Docentes e estudantes de urbanismo, arquitetura, direito e gestão territorial
Banca
Industriais de Construção Civil e Obras Públicas
FII, SGFII, SGOIC, Fundos
Investidores Imobiliários
Imobiliárias
Mediadores Imobiliários
Reabilitação
Condomínios
Administração Local e regional
Municípios
Divisões de Urbanismo e requalificação
património
Consultadoria Imobiliária
Arquitectura
Entre muitos outros…
Dia 6 MAIO 2026 Das 14h30 às 18h00 Via ZOOM
Faça aqui a sua inscrição:
PROGRAMA COMPLETO
1. Abertura e enquadramento
• Enquadramento das recentes iniciativas legislativas em matéria de habitação
• Identificação dos principais desafios do mercado:
o Escassez de oferta
o Pressão sobre preços
o Complexidade dos processos urbanísticos
2. Medidas fiscais de estímulo ao arrendamento e ao investimento
• Incentivos fiscais à construção e reabilitação (IVA a 6%)
• Regime de tributação das rendas (IRS/IRC)
• Isenções e benefícios associados ao reinvestimento de mais-valias
• Restituição de IVA na autoconstrução
• Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA)
• Dedução de rendas em IRS
• Isenções de IMT e Imposto do Selo
• Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA)
3. Revisão do RJUE
• Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
• Generalização da comunicação prévia
• Redução do controlo prévio administrativo
• Simplificação procedimental e redução de prazos
• Conferência única de entidades
• Arbitragem em matéria urbanística
• Regime de invalidades e segurança jurídica
• Regras aplicáveis a operações promovidas pela Administração Pública
4. Impacto económico e regulatório das medidas
• Efeitos esperados na oferta habitacional
• Segmento de rendas moderadas e acessíveis
• Atratividade para investimento privado e institucional
• Riscos de distorção de mercado
• Sustentabilidade das medidas no médio e longo prazo
5. Debate e discussão cruzada
• Interação entre os oradores
• Análise crítica das medidas:
o Fiscalidade vs simplificação administrativa
o Segurança jurídica vs celeridade
o Papel do Estado vs iniciativa privada
6. Perguntas e respostas (Q&A)
• Questões colocadas pelo público
• Discussão de casos práticos e situações concretas