Dia 26 JUNHO 2026 Das 14h30 às 18h30 Via ZOOM
NOVOS INCENTIVOS À HABITAÇÃO
CIA - Contratos de Investimento para Arrendamento
RSAA - Regime Simplificado de Arrendamento Acessível
Analisar, de forma eminentemente prática, o impacto do novo quadro legislativo no setor da promoção e investimento imobiliário, identificando oportunidades, riscos e modelos de estruturação de operações no âmbito dos CIA e do RSAA.
DESTINATÁRIOS:
- Advogados e juristas
- Solicitadores
- Agentes de execução
- Notários
- Consultores imobiliários
- Mediadores imobiliários
- Promotores imobiliários
- Investidores imobiliários
- Gestores de património imobiliário
- Técnicos de urbanismo
- Arquitetos
- Engenheiros
- Empresas de construção civil e reabilitação urbana
- Diretores técnicos de obra
- Peritos avaliadores imobiliários
- Técnicos de licenciamento urbanístico
- Consultores fiscais
- Contabilistas certificados
- Revisores Oficiais de Contas (ROC)
- Instituições bancárias e intermediários de crédito
- Gestores de crédito à habitação
- Técnicos da Administração Pública
- Câmaras Municipais
- Serviços de habitação e urbanismo
- Empresas municipais
- Cooperativas de habitação
- Associações do setor imobiliário
- Administradores de condomínios
Dia 26 JUNHO 2026 Das 14h30 às 18h30 Via ZOOM
Faça aqui a sua inscrição:
PROGRAMA COMPLETO
1. Enquadramento do Novo Regime Habitacional
Análise da Lei n.º 9-A/2026 e do Decreto-Lei n.º 97/2026, que introduzem um novo modelo de incentivo à oferta habitacional em Portugal, centrado no investimento privado, promoção imobiliária e arrendamento acessível.
2. CIA – Contratos de Investimento para Arrendamento
Análise do novo regime dos CIA, incluindo natureza jurídica, estrutura contratual, projetos elegíveis, estabilidade regulatória, obrigações dos promotores e transmissão da posição contratual.
3. Benefícios Fiscais dos CIA
Análise dos benefícios fiscais previstos no Anexo I do diploma: IMT, IMI, AIMI, IVA reduzido, restituição parcial de IVA, benefícios para organismos de investimento alternativo e mecanismos de clawback.
4. RSAA – Regime Simplificado de Arrendamento Acessível
Análise dos contratos de arrendamento acessível, limites máximos de renda, prazos mínimos, subarrendamento habitacional e regime fiscal de isenção em IRS e IRC.
5. Mais-Valias e Reinvestimento em Arrendamento Habitacional
Análise do novo regime de exclusão de tributação das mais-valias imobiliárias em IRS quando o valor de realização seja reinvestido em imóveis destinados a arrendamento habitacional acessível. 6. Organismos de Investimento Coletivo e Regime Favorável dos OIA Análise do novo regime fiscal aplicável aos organismos de investimento alternativo e fundos imobiliários que invistam em habitação acessível ou arrendamento habitacional.
7. IVA na Construção e Reabilitação Urbana
Análise prática do novo regime de IVA aplicável à construção e reabilitação urbana, incluindo taxa reduzida, restituição parcial de IVA, operações elegíveis e impacto económico do IVA na viabilidade financeira dos projetos.
8. Restituição Parcial do IVA em Construção de Habitação Própria
Análise do novo regime de restituição parcial do IVA suportado por pessoas singulares em empreitadas de construção de habitação própria e permanente.
9. Estruturação Prática de Operações Build-to-Rent e Multifamily
Análise prática de operações build-to-rent, multifamily e arrendamento institucional, incluindo SPV, fundos imobiliários, SIGI e estruturas de financiamento.
10. Casos Práticos e Questões
Críticas Discussão de casos práticos relacionados com promoção imobiliária para arrendamento, reabilitação urbana, operações multifamily, fiscalização e riscos jurídicos e fiscais.