Termos e Condições

Última atualização: outubro de 2026

Debates & Discursos, Lda.
NIPC: 509974538
Urbanização Encosta das Oliveiras, 33 R/C F, 8125-481 Vilamoura
info@debatesediscursos.pt | geral@debatesediscursos.pt
(+351) 289 105 245 | (+351) 917 511 959

1. Regras de inscrição

1.1. Os lugares estão limitados à disponibilidade da sala ou da plataforma. Em caso de sobrelotação, as inscrições serão consideradas por ordem de entrada de registos e de pagamento.
1.2. Todas as inscrições são consideradas válidas após a sua receção pelos serviços da Debates & Discursos, Lda., quer sejam feitas por email quer através das inscrições imediatas (online).
1.3. O pagamento das inscrições deverá ser efetuado de acordo com a nossa política de cancelamentos e despesa administrativa (ponto 2).
1.4. O pagamento no local só será aceite caso haja disponibilidade de lugares.
1.5. Mesmo sem pagamento, a inscrição será considerada, e terá de ser paga dentro dos prazos estabelecidos. O(s) inscrito(s) fica(m) sujeito(s) ao cumprimento da nossa política de cancelamentos e à cobrança da despesa administrativa.
1.6. O pagamento das inscrições deverá ser efetuado de imediato após a nossa confirmação, salvo exceções comunicadas à Debates & Discursos, Lda., para que a inscrição seja considerada válida.
1.7. As inscrições feitas a menos de 72 horas do evento ficam sujeitas à disponibilidade de lugares, independentemente de já terem sido pagas.

2. Cancelamento de inscrições e despesa administrativa

Aplicável a todos os eventos realizados pela Debates & Discursos, Lda.

2.1. Qualquer cancelamento, independentemente de a inscrição ter sido paga ou não nos prazos estabelecidos, implica uma despesa administrativa de 50% do valor da inscrição no evento em questão.
2.2. Quando o evento inclua almoço (com preço anunciado, mesmo sendo opcional) e este tenha sido selecionado, o valor do almoço será sempre cobrado, independentemente do cancelamento da inscrição, por ser um compromisso da Debates & Discursos perante o local de realização do evento.
2.3. Os cancelamentos feitos nos 5 dias úteis anteriores ao evento serão faturados a 100%.
2.4. Os cancelamentos, independentemente de a inscrição ter sido confirmada ou não pela Debates & Discursos e de estar paga ou não, deverão ser comunicados através dos emails info@debatesediscursos.pt ou geral@debatesediscursos.pt, ou pelo telefone (+351) 289 105 245. O(s) inscrito(s) fica(m) sujeito(s) à política de cancelamentos e à despesa administrativa descritas neste ponto.

3. Não comparências

A não comparência na data de início do evento, sem cancelamento prévio por email ou por escrito, implica o pagamento total (100%) da inscrição.

4. Substituições

O participante pode substituir a sua inscrição por outro participante, mediante comunicação à Debates & Discursos até 12 horas antes do evento.

5. Alterações do local de realização

A Debates & Discursos pode, a qualquer momento, alterar o local de realização do evento dentro da mesma cidade ou localidade, mantendo sempre o programa original. Os participantes inscritos serão sempre avisados do novo local, por email e por telefone, com a antecedência mínima de 2 dias úteis.

6. Captação de imagem e som

6.1. Todos os eventos podem ser transmitidos, em sinal aberto ou não, através da internet ou de qualquer outro meio, com a respetiva captação de imagem e som de todos os intervenientes.
6.2. Caso não o permita, deverá contactar-nos antes do início do evento, pelo telefone (+351) 289 105 245, pelo email info@debatesediscursos.pt ou por carta dirigida à Debates & Discursos, Lda., para a morada indicada no início destes Termos e Condições.
6.3. Na ausência dessa comunicação antes do início do evento, o participante autoriza desde já a Debates & Discursos, Lda., ou quem esta autorizar, a captar imagem e som do evento.

7. Cancelamento de eventos por motivos alheios à Debates & Discursos

7.1. Os eventos cancelados por motivos alheios à Debates & Discursos, Lda. serão, após análise, reagendados para uma nova data, até 15 dias úteis depois.
7.2. Não sendo possível, será apresentada uma alternativa. Se esta também não for possível, todos os valores das inscrições serão devolvidos aos participantes na totalidade, por transferência bancária, devendo os participantes indicar o IBAN por email para contabilidade@debatesediscursos.pt.
7.3. Após a inscrição, mesmo sem pagamento, a inscrição será considerada e terá de ser paga dentro dos prazos estabelecidos, ficando o(s) inscrito(s) sujeito(s) à política de cancelamentos e à despesa administrativa, nos termos acima descritos.

8. Devoluções, estornos e pagamentos

Para simplificação contabilística, a Debates & Discursos, Lda. processa na última sexta-feira de cada mês todas as devoluções, estornos ou pagamentos referentes a esse mês, desde que o pedido tenha sido feito até ao dia 20 do mês anterior. Caso contrário, serão processados na última sexta-feira do mês seguinte.

9. Aceitação

Ao efetuar a inscrição, o(s) inscrito(s) declara(m) que aceita(m) os termos e condições aqui descritos.

10. Reclamações e resolução de litígios

10.1. Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
10.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, como o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo), em www.cniacc.pt. Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.