Destinatários

1. Promotores e investidores imobiliários
São dos maiores beneficiários. O objetivo é reduzir prazos, simplificar procedimentos e dar mais previsibilidade aos projetos.

2. Técnicos do setor da construção

• Arquitetos
• Engenheiros
• Gabinetes de projetos
  Passam a ter maior responsabilidade (ex: reforço da responsabilidade técnica em substituição de controlo prévio).

3. Advogados e juristas (urbanismo/imobiliário)
Especialmente relevantes para:

• interpretação das novas regras
• due diligence urbanística
• contencioso e compliance

4. Câmaras Municipais e técnicos municipais

• Serviços de urbanismo
• Fiscalização
  O Simplex altera profundamente o papel das autarquias (menos controlo prévio, mais fiscalização a posteriori).

5. Empresas de construção e empreiteiros
Beneficiam da simplificação, mas também enfrentam maior exigência ao nível da conformidade legal e técnica.

6. Notários, conservadores e entidades registais
Com impacto ao nível de registos, títulos e simplificação de atos administrativos.

7. Bancos e entidades financiadoras
Precisam de adaptar critérios de risco, dado o novo modelo com menos controlo administrativo prévio.

Destinatários indiretos

8. Proprietários e particulares
Sobretudo quem pretende:

• construir
• ampliar
• legalizar imóveis

9. Consultores e auditores imobiliários
Ganham relevância na validação prévia da conformidade dos projetos.