NOTAS

Um dos objetivos é ajudar quem trabalha no setor imobiliário a identificar as operações suspeitas de branqueamento de capitais, bem como apoiar os profissionais do setor a dar cumprimento à obrigação de comunicação de operações suspeitas.

Indicadores deste crime

• Envolvam partes que não atuem em nome próprio, tentando ocultar a identidade do cliente real; 
• Sejam iniciadas em nome de uma pessoa e concluídas em nome de outra, sem uma explicação lógica para a mudança; 
• Impliquem partes que não demonstram interesse particular nas características da propriedade (por exemplo, qualidade de construção, localização, data na qual será entregue, etc.); 
• Envolvam a mesma propriedade em momentos muito próximos no tempo (por exemplo, a compra e venda imediata de uma propriedade), com diferenças significativas (positivas ou negativas) entre o preço de compra e o preço de venda; 
• Incluam um registo de propriedade residencial feito em nome de um mandatário (parente, amigo, sócio de negócio, advogado ou empresa legítima), sem que se vislumbre qualquer razão ou justificação lógica; 
• Tenham o preço de venda de uma propriedade significativamente inferior ao preço de compra, não tendo os valores de mercado diminuído significativamente; 
• Envolvam um comprador que pretenda pagar um adiantamento em numerário superior a mais de 10% do preço do imóvel ou pagar um adiantamento em numerário superior a 15 mil euros. 

DESTINATÁRIOS

Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução, Estagiários, Quadros técnicos, Titulares de Funções Essenciais, Diretores e Administradores de empresas que atuem no mercado imobiliário/financeiro, designadamente de Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo, Sociedades de Capital de risco, Bancos, Auditores, Consultores, Peritos Avaliadores, que visem conhecer ou aprofundar os seus conhecimentos em matéria de prevenção no Branqueamento de Capitais no setor do Imobiliário