XIII CONGRESSO NACIONAL DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU)

9H00 – Credenciação/Receção a todos os Participantes e Formadores vIA ZOOM E PRESENCIALMENTE

10H00 – VISÃO DOS Senhorios sobre A ATUALIDADE em contexto de Arrendamento

PROFessor DOUTOR LUÍS MENEZES LEITÃO (Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários)

10H40 – VISÃO DOS INQUILINOS sobre A ATUALIDADE em contexto de Arrendamento

DR. PEDRO VENTURA (Presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses)

11H20 – ARRENDAMENTO E FISCALIDADE – O impacto fiscal das novas medidas para o arrendamento

DRA CLÉLIA BRÁS (CLÉLIA BRÁS – BOUTIQUE LAW FIRM)

12H00 – ASPETOS A TER EM CONSIDERAÇÃO NO MOMENTO DA OUTORGA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO

MANTEIGAS MARTINS (Advogado, fundador da Manteigas Martins & Associados)

12H40 – Debate

12H55 – Pausa Almoço

15H00 – A mais recente Jurisprudência no domínio do arrendamento

ALBERTINA PEDROSO (Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça)

15H40 – Caso julgado

PROFESSOR DOUTOR RUI GONÇALVES PINTO (FDUL)

16H20 – Decreto-Lei n.º 97/2026, com medidas de incentivo fiscal dirigidas a proprietários, senhorios e investidores e com criação do Regime dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA)

DR. ANTÓNIO RAPOSO SUBTIL (ADVOGADO, FUNDADOR E COORDENADOR DA RSA-LP)

16H50 – DEBATE

17H10 – ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL – Lojas, escritórios, estabelecimentos comerciais e atividades económicas

DRA. MÁRCIA PASSOS (ADVOGADA/AdministraDORA)

17H40 – Comunicações entre as partes, as novidades no arrendamento

DR. CARLOS NABAIS (Advogado, Manteigas Martins & Associados)

18H10 – Debate

18H20/30 – ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS/FINAL PREVISTO

• PREVISTO COFFEE-BREAK (TARDE)